ÁREAS DE ATUAÇÃO
Consultoria jurídica personalizada
SUSPENSÃO DA CNH
Atuamos na defesa de condutores que enfrentam processos de suspensão do direito de dirigir, previstos no art. 261 do CTB. Esta suspensão pode ser decorrente de acumulação de pontos por infrações de trânsito ou por infrações específicas que levem à suspensão direta. Estamos preparados para atender em todas as situações.
CASSAÇÃO DA CNH
Especializados em casos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o art. 263 do CTB. As causas mais comuns para a cassação são: reincidência de algumas infrações, dirigir enquanto está com a CNH suspensa, ou ser condenado judicialmente por delito de trânsito. Nossa equipe trabalha para garantir os direitos de defesa em todas essas situações.
LEI SECA
(recusa e fez o teste)
Com vasta experiência em casos relacionados à Lei Seca, atuamos conforme os arts. 165, 165-A e 277 do CTB. Estamos aptos a representar aqueles que enfrentam penalidades por dirigir sob influência de álcool, seja por recusa ao teste do bafômetro ou pela realização do mesmo.
ACIDENTES DE TRÂNSITO
(cível e criminal)
Oferecemos representação jurídica em casos de acidentes de trânsito, nos moldes dos arts. 302 a 312 do CTB, que abordam situações desde homicídio culposo até a fuga do local do acidente. Seja em questões cíveis ou criminais, garantimos uma atuação forte e dedicada em defesa dos nossos clientes.
INDICAÇÃO DE CONDUTOR FORA DO PRAZO
Conforme o art. 257, § 7º do CTB, a indicação do real condutor em caso de infração é um direito e uma obrigação do proprietário do veículo. Atendemos situações onde houve atraso ou falha nessa indicação, buscando garantir que os direitos dos envolvidos sejam devidamente respeitados.
DEFESAS DE PERMISSÃO (PPD)
Especializamo-nos em situações relacionadas à Permissão Para Dirigir (PPD). Defendemos novos condutores que enfrentam complicadas situações administrativas ou jurídicas no período de um ano após a obtenção da CNH, como previsto no art. 148 do CTB.
NEGATIVA DE PROPRIEDADE
(problemas com a falta de transferência do veículo)
Prestamos assistência em situações de Negativa de Propriedade, comuns quando há falta de transferência de propriedade do veículo após a venda. Conforme o art. 134 do CTB, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por penalidades e encargos relacionados ao veículo até que a transferência seja concretizada. Atuamos em defesa de nossos clientes, buscando soluções legais para desvinculá-los de obrigações relacionadas a veículos que não mais lhes pertencem.
A situação da negativa de propriedade é uma das mais comuns e problemáticas em direito de trânsito, dada a frequente ocorrência de vendas de veículos sem a devida comunicação aos órgãos de trânsito. Esta descrição pode auxiliar clientes que se encontram nesta situação a buscar a ajuda necessária.
